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FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 4 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#3193240
Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, Corte Interamericana de Direitos Humanos
2023 FCC DPE-ES
Defensor Público

Na temática de povos indígenas e comunidades tradicionais, a Corte lnteramericana de Direitos Humanos fixou tutela de urgência no caso dos membros

  • dos Povos indígenas Yanomami Ye'kwana e Munduruku.
  • da comunidade Guapo'y do Povo Indígena Guarani Kaiowá.
  • do Povo Indígena Pataxó localizado nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá.
  • identificados da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari.
  • do Território Quilombola Boa Hora III/Marmorana.
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