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#1595008

Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se pautar pela observância 

  • do respeito irrestrito da autonomia privada coletiva.
  • preferencialmente da condição mais benéfica ao empregado.
  • do princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.
  • primeiramente da interpretação mais favorável ao empregado.
  • apenas da regularidade formal do negócio jurídico em termos civis.
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