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FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 4 Administração Pública 5 Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 10 Direito Penal 1 Direito do Trabalho 10 Gerência de Projetos 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 2 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1595005
Direito do Trabalho: Alterações do contrato de emprego, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em virtude do término da pandemia de Covid-19, que justificou a prestação de serviços de Mercúrio em regime de teletrabalho, sua empregadora pretende que o mesmo retorne para o trabalho presencial na sede da empresa. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

  • deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 15 dias para a transição.
  • caberá à empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 30 dias para a transição.
  • poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
  • deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 10 dias para a transição.
  • poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 30 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
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