Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 5
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 2
Direito do Trabalho 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Geografia 1
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1
Português 10
Psiquiatria 1
Raciocínio Lógico 5
Serviço Social 23
De acordo com a legislação, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, que, diante de uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em
condições de igualdade com as outras pessoas. A deficiência intelectual está associada a duas ou mais áreas de habilidades
adaptativas, como, por exemplo: cuidado pessoal, habilidades acadêmicas, entre outras. O funcionamento intelectual da pessoa
com deficiência intelectual é significativamente inferior à média e sua manifestação ocorre
