A Deve ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes e deve ser publicado bimestralmente.
B Não precisa ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes, mas deve ser publicado bimestralmente.
C Não precisa ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes nem ser publicado bimestralmente.
D Deve ser emitido individualmente por cada um dos titulares dos poderes, mas não precisa ser publicado bimestralmente.
E Foi introduzido e regulado pela Constituição Federal de 1988, motivo pelo qual não é objeto de preocupação da Lei de Responsabilidade Fiscal.