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#1817292

Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ente público deve ter

  • indicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Patrimonial do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
  • indicado os recursos que seriam utilizados; sendo que o superávit apurado em Balanço Financeiro do ano de 2019 seria uma possível fonte de recursos.
  • obtido a prévia autorização legislativa e efetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente.
  • efetuado a abertura por decreto do poder executivo do referido ente e dado imediato conhecimento da abertura ao poder legislativo do referido ente.
  • utilizado o crédito do tipo extraorçamentário.
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