A o empenho de despesa pode utilizar créditos orçamentários iniciais concedidos em Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e de exercícios anteriores.
B a dotação do crédito concedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 indica o montante mínimo que deve ser empenhado no ano do referido instrumento de planejamento.
C o empenho de despesa é dispensado para a aquisição de material de consumo cujo montante não se possa determinar.
D o empenho global pode ser utilizado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
E a liquidação de despesa consiste na dedução da importância da despesa do saldo da dotação própria do crédito concedido na Lei Orçamentária Anual de 2022.