A é expressamente vedada, salvo se o ente tiver aderido a regime de recuperação fiscal e não importar extrapolação do limite de endividamento fixado pelo Senado Federal.
B não caracteriza operação de crédito de acordo com a definição constante da Lei de Responsabilidade Fiscal, onerando apenas a margem de garantia do ente tomador.
C não poderá ser realizada se houver operação anterior da mesma natureza ainda não integralmente resgatada.
D somente poderá ser realizada com aval da União, mediante parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional.
E depende de autorização legislativa específica e não pode ser firmada no último quadrimestre do exercício.