Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#1931376

 A reserva de contingência, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, 

  • tem o seu montante definido com base na receita corrente total arrecadada.
  • tem a sua forma de utilização estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
  • é destinada ao atendimento de despesas correntes resultantes de passivos contingentes e outros riscos estabelecidos no Anexo de Riscos Fiscais.
  • é constituída sob a forma de dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica.
  • é apresentada na Lei Orçamentária Anual e deve ser executada com despesas correntes.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora