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#1665625

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

  • impede o credor de promover a execução da sua parte líquida, enquanto não concluída.
  • não pode ser realizada na pendência de recurso.
  • não autoriza que se discuta de novo a lide, ainda que venha a ser processada pelo procedimento comum.
  • é procedimento obrigatório e prévio ao cumprimento, mesmo quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético.
  • admite a apresentação de contestação, para a qual o réu será citado pessoalmente.
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