Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Matemática 5
Português 12
Ética na Administração Pública 1
Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:
