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#1813348

Considere que a Administração tenha celebrado um contrato de obras, regido pela Lei nº 8.666/1993 na modalidade empreitada por preço global, para duplicação de uma rodovia em trecho de serra. Ocorre que, no curso da execução da obra, verificou-se que a geologia da região onde deveria ser construído um túnel demandaria a mudança do método construtivo, com aumento de custos em relação àqueles considerados pela contratada no momento do oferecimento da proposta. Aventou-se, como solução, alteração do projeto com mudança do traçado da rodovia, o que poderia reduzir o incremento de custos na execução. Diante de tal cenário, 

  • a solução aventada somente seria viável se a contratação tivesse sido realizada na modalidade empreitada integral, em que compete à contratada a elaboração, e eventuais modificações, do projeto básico e das soluções técnicas para a execução da obra.
  • caberá à contratada escolher a solução técnica mais adequada para a execução do objeto contratado, incluindo alteração do projeto básico, cabendo direito a reequilíbrio econômico-financeiro apenas se comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior.
  • a Administração somente poderá demandar ou anuir com modificações que alterem o projeto executivo, vedadas aquelas que importem modificação de especificações constantes do projeto básico disponibilizado na fase de licitação.
  • a Administração poderá alterar o contrato para modificação do projeto ou de suas especificações, independentemente da concordância da contratada, devendo, concomitantemente, restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro original mediante aditivo contratual.
  • constitui risco integral da contratada a variação de custo decorrente de alteração do projeto básico ou executivo, incluindo acréscimos de quantitativos, estes que somente ensejam direito à reequilíbrio econômico financeiro na modalidade empreitada por preços unitários.
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