A o servidor que autorizar ou efetuar o registro, licenciamento ou transferência do veículo.
B o proprietário que alienar ou transferir o veiculo, em relação aos débitos posteriores ao registro do evento.
C o proprietário do veículo, em relação aos débitos incorridos desde o momento da compra até o momento da venda.
D o titular do domínio ou o possuidor a qualquer título do veículo.
E a pessoa que tomar em locação veículo para uso neste Estado, em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios anteriores.