Em 2007, foi proposto o Projeto de Lei nº
490, que altera o Estatuto do Índio. Em seu voto em separado, em 2021, a indígena
Joenia Wapichana argumenta que o PL 490/2007 é inconstitucional, pois afronta direitos de caráter fundamental, assegurados
pela Constituição Federal e por normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. Com base no argumento da indígena, a
aprovação desse projeto afeta a vida dos povos indígenas brasileiros porque
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