Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1631434

A tutela de urgência:  

  • Uma vez concedida, o recurso adequado é a apelação, já que antecipou o provimento jurisdicional final.
  • Se de natureza cautelar, pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
  • Conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada ou modificada por ocasião da prolação da sentença.
  • Depende da inequivocidade do direito, ou seja, sua certeza, para ser concedida.
  • Por sua própria natureza, só pode ser concedida liminarmente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora