Texto da Questão:
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Fiscalização de serviços públicos
Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel
cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.
A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta
não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação
de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade e cortesia.
(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)
A fiscalização de serviços públicos existe
