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FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 3 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 15 Matemática 8 Noções de Informática 7 Português 15
#1932584
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Corrupção passiva, Corrupção ativa
2022 FCC Prefeitura de Teresina - PI
Fiscal de Serviços Públicos

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Romeu, funcionário de um cartório de registro civil, pede vultosa quantia em dinheiro para Edgar, para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto. II. Julieta oferece dinheiro a Willian, policial militar, para que não seja formalizado o flagrante de crime de trânsito por ela praticado.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Romeu 

  • praticou o crime de corrupção passiva enquanto Julieta não praticou qualquer ilícito penal, haja vista que sua conduta é mera infração administrativa.
  • praticou o crime de corrupção passiva e Julieta o crime de corrupção ativa.
  • praticou o crime de corrupção ativa e Julieta o crime de corrupção passiva.
  • não praticou qualquer crime, pois sua função não pode ser equiparada a de funcionário público, enquanto Julieta praticou o crime de desobediência.
  • praticou o crime de corrupção qualificada e Julieta o crime de desacato.
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