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FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 13 Direito do Trabalho 4 Legislação Estadual 19 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1759122
Legislação Federal: Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
2022 FCC PGE-AM
Procurador do Estado da 3ª Classe

Considerando o teor da Lei nº 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê

  • a prevalência da decisão médica.
  • a não incidência do texto legal.
  • o consentimento presumido.
  • o consentimento informado.
  • a escolha familiar esclarecida.
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