Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 13 Direito do Trabalho 4 Legislação Estadual 19 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1759128
Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
2022 FCC PGE-AM
Procurador do Estado da 3ª Classe

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

  • o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.
  • a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.
  • há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.
  • a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.
  • haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora