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#1584268

O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa

  • far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
  • é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
  • será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.
  • só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.
  • far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.
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