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#1584241

Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Embora seus vínculos sejam de natureza distinta, é correto afirmar que ambos

  • podem alcançar a estabilidade funcional, desde que permaneçam por pelo menos cinco anos em exercício ininterrupto.
  • possuem vínculo de natureza contratual com a Administração Pública Estadual.
  • estão vinculados ao mesmo regime previdenciário.
  • tiveram de se submeter a processo seletivo simplificado para serem admitidos.
  • recolhem contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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