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FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe

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Disciplinas:
Controle Externo 2 Criminologia 6 Direito Administrativo 5 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 7 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 6
#1685118
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2022 FCC DPE-MT
Defensor Público de 1ª Classe

Na seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regressiva ou “para trás” é aquela que se configura

  • pelo direcionamento do dever legal ou contratual de descendentes de pessoas naturais incapazes.
  • pelo direcionamento do dever legal ou contratual de ascendentes de pessoas naturais incapazes.
  • pelo adiamento do recolhimento do tributo para um momento após a ocorrência do fato gerador.
  • pelo adiantamento do recolhimento do tributo para um momento anterior à ocorrência do fato gerador.
  • por “sucessão comercial”, hipótese em que uma pessoa jurídica ou física adquire outra pessoa jurídica que se qualifica como responsável.
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