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FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe

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Disciplinas:
Controle Externo 2 Criminologia 6 Direito Administrativo 5 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 7 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 6
#1684681
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ações Possessórias
2022 FCC DPE-MT
Defensor Público de 1ª Classe

Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá ocorrer

  • sem resolução de mérito, por carência de interesse processual.
  • com resolução do mérito, em razão da cognição profunda sobre as alegações do autor.
  • sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.
  • com resolução do mérito, tendo em vista que o CPC de 2015 aboliu a análise das condições da ação.
  • sem resolução de mérito, pela ausência de legitimidade ativa de Carlos.
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