Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1684998

Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:

  • A citação por hora certa, já aceita como constitucional pelos Tribunais Superiores, impõe a continuação da ação penal e não sua suspensão.
  • A revelia impõe,ex vi legis,a veracidade dos fatos trazidos na denúncia ou queixa-crime.
  • A revelia do acusado citado por edital leva à necessária decretação da prisão cautelar.
  • A ausência do réu citado por edital, ainda que constitua advogado, impede a continuidade da ação penal até a sentença absolutória.
  • A revelia, embora suspenda a ação penal e vede qualquer ato de instrução, não impede a intimação do advogado via imprensa oficial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora