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#1938926

A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado 

  • de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.
  • que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.
  • de mérito, proferida por juiz suspeito.
  • de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.
  • de atos homologatórios praticados no curso da execução.
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