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#1938923

A política penitenciária no Brasil pós-Constituição de 1988 caracterizou-se 

  • pelo substantivo incremento de serviços voltados à ressocialização, próprios do previdenciarismo penal vigente no período.
  • pelo incremento dos direitos fundamentais, notadamente da dignidade da pessoa humana e da proibição de penas cruéis, a despeito do crescimento da população prisional.
  • por uma política de desencarceramento que foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
  • pela transparência do ambiente prisional e pela melhora das condições de vida nas prisões, reduzindo-se a superlotação prisional.
  • pela expansão e interiorização da rede de presídios, além da implementação de políticas de confinamento extremo como o regime disciplinar diferenciado.
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