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FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

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Disciplinas:
Criminologia 3 Direito Administrativo 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 7
#1938892
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2022 FCC DPE-CE
Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Marcos é solteiro e pai de três filhos. Ao longo de sua vida, ele angariou um patrimônio aproximado de 500 mil reais, quando decidiu presentear seu filho mais novo com uma casa cujo valor é de 350 mil reais. Ele realizou a doação em favor do filho mais novo, sem comunicar os demais filhos. Em tais circunstâncias, a doação deve ser considerada

  • válida, mas o bem doado deverá ser colacionado quando do inventário.
  • nula de pleno direito, por ausência de anuência dos demais herdeiros.
  • anulável, por ausência de anuência dos demais herdeiros, que deverão alegar judicialmente a anulabilidade do ato.
  • válida, porém o que exceder à tutela da legítima é nulo.
  • nula, uma vez que a doação de bens que excedem a legítima acarreta a nulidade de todo o ato.
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