A Existência de processo criminal em andamento e condenação por improbidade administrativa.
B Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e incapacidade civil absoluta.
C Ausência de alistamento militar obrigatório e decretação de prisão civil por débitos alimentares.
D Perda da nacionalidade e condenação em processo por apuração de ato infracional.
E Inclusão de débito na Dívida Ativa da União e incapacidade civil relativa.