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#1597365

Serviço público impróprio é aquele que

  • pode ser repassado a particulares, mesmo sendo de titularidade exclusiva do Estado, em regime de direito público.
  • somente pode ser prestado pelo Estado, pois é de sua titularidade exclusiva.
  • não caracteriza propriamente um serviço público e pode, assim, ser delegado.
  • pode ser prestado por particulares, em regime de direito privado, pois o Estado não detém sua titularidade exclusiva.
  • pode ser repassado somente a fundações, em regime jurídico de direito público, em razão de sua titularidade mista.
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