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FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4 Português 14
#1867329
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2022 FCC DPE-AM
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal 

  • implicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.
  • expressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
  • implicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.
  • implicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
  • expressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.
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