Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 8
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 12
Raciocínio Lógico 6
De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar
