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FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Serviço Social 1
#1650023
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2021 FCC TJ-GO
Juiz Substituto

A titularidade do serviço público de saneamento básico será

  • dos Estados em regiões metropolitanas.
  • dos Estados em regiões metropolitanas e dos municípios nos demais casos.
  • dos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.
  • dos Estados.
  • da União.
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