Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Agrário 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 8
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Serviço Social 1
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por
cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família,
tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa
hectares. A ação deverá ser julgada
