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#1649760

A homologação da desistência da ação

  • pode ser apresentada somente até a contestação.
  • faz coisa julgada material.
  • não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.
  • obsta o prosseguimento da reconvenção.
  • deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.
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