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FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 2 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 48 Legislação Federal 4 Português 12 Raciocínio Lógico 6
#1946129
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Santa Catarina, Lei 13.136 de 2004 - ITCMD
2021 FCC SEFAZ-SC
Analista da Receita Estadual IV

Senhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Itajaí/SC, inteiramente mobiliado, incluídos os valiosíssimos quadros e esculturas de artistas famosos. Relativamente a essa doação, e com base na disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD incidente sobre a doação

  • dos bens móveis será devido ao Estado de Santa Catarina e Dábliu será o contribuinte, mas Ípsilon não será o responsável tributário.
  • do bem imóvel será devido ao Estado de Santa Catarina, Ípsilon será o contribuinte, pois Dábliu, que é domiciliado no Rio Grande do Norte, será apenas o responsável tributário.
  • dos bens móveis será devido ao Estado de Santa Catarina, Ípsilon será o contribuinte, pois Dábliu é domiciliado no Rio Grande do Norte e será apenas o responsável tributário.
  • do bem imóvel será devido ao Estado de Santa Catarina, Dábliu será o contribuinte, mas Ípsilon não será o responsável tributário.
  • do bem imóvel será devido ao Estado de Santa Catarina e Ípsilon será o contribuinte, porque Dábliu está domiciliado no Rio Grande do Norte.
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