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FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 12 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 12 Legislação Federal 4 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1688613
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
2021 FCC PGE-GO
Procurador do Estado Substituto

João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel indivisível, que lhes serve de residência. De acordo com o Código Civil, João

  • somente poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios em conjunto com Carolina, salvo apenas aqueles destinados a resguardar a posse de injusta agressão, que poderá exercer sozinho, independentemente dela.
  • somente poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios em conjunto com Carolina, mesmo aqueles destinados a resguardar a posse de injusta agressão.
  • poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, contanto que não excluam os dela.
  • poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, mesmo que excluam os dela, ressalvado o direito dela a perdas e danos.
  • poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, mesmo que excluam os dela, sempre que praticados de boa-fé.
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