Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 12 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 12 Legislação Federal 4 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1688637
Direito Administrativo: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
2021 FCC PGE-GO
Procurador do Estado Substituto

O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria-Geral do Estado deverá se manifestar 

  • favoravelmente, desde que haja prévia anuência da União.
  • pela inviabilidade da pretensão diante da ausência do aspecto regional.
  • pela inviabilidade da pretensão diante da competência exclusiva da União para a gestão ambiental em âmbito nacional.
  • favoravelmente, podendo a parceria ser firmada por meio de consórcio ou de convênio.
  • favoravelmente, desde que a União participe do consórcio ou do convênio a ser celebrado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora