A a ação rescisória pode ser proposta pelo réu que, validamente citado, foi revel no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir.
B a ação rescisória pode ser proposta apenas por quem foi parte no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir, ou pelo Ministério Público.
C a ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão, se esta possuir mais de um.
D não é permitida, em ação rescisória, discussão sobre falsidade de prova.
E a decisão pode ser rescindida, em ação rescisória, por ter sido proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente.