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#1785684

Acerca da ação popular:

  • Foi inicialmente regulada na vigência da Constituição de 1934.
  • Surgiu com previsão ampla acerca da proteção da moralidade administrativa.
  • Abrange, dentre seus possíveis objetos, a defesa do patrimônio público.
  • A tutela ao meio ambiente surgiu, inicialmente, na Constituição de 1937.
  • A proteção ao patrimônio histórico e cultural aparece, pela primeira vez, na Constituição de 1988.
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