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#1786015

O crime de perseguição, também conhecido como stalking,

  • contra criança, adolescente ou idoso, tem a pena aumentada de metade.
  • é incompatível com a Lei Maria da Penha em razão da forma equivocada de tipificação.
  • com emprego de violência, tem a pena aumentada de um terço até metade.
  • com restrição da liberdade da vítima, tem a pena aumentada de metade.
  • não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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