Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 19
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 8
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Legislação da Defensoria Pública 4
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados-partes condenem
toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de
um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem ética ou que pretendem justificar ou encorajar qualquer forma de
ódio e de discriminação raciais, prevendo expressamente a adoção das seguintes medidas positivas expressamente destinadas
a eliminar qualquer incitação à discriminação:
