Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 8
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Nutrição 1
As Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Conforme previsão expressa da Lei Complementar n° 164/2010, são por um Defensor Público,
