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FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 8 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação da Defensoria Pública 8 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Nutrição 1
#1821238
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
2021 FCC DPE-RR
Defensor Público

Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial e que garante o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Trata-se do princípio 

  • da não intervenção estrangeira.
  • da igualdade e independência entre os povos.
  • do fortalecimento da autonomia interna.
  • da prevalência dos direitos humanos.
  • da autodeterminação dos povos.
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