Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 8
Direito Sanitário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 11
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Nutrição 1
O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta, enfrentou a questão das cotas raciais em três planos de igualdade, tal como
compreendida na contemporaneidade, ou seja,
