Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A)

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 12 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação da Defensoria Pública 7
#1762114
Direito Constitucional: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário
2021 FCC DPE-BA
Defensor (A) Público (A)

Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,

  • ser solicitada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça local.
  • não estar o caso tratado em fase de inquérito.
  • ter como objeto qualquer violação a direitos humanos.
  • ser solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.
  • visar o cumprimento das obrigações internacionais decorrentes de tratados de direitos humanos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora