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FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 3 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Sociologia 2
#1946932
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2021 FCC DPE-AM
Defensor Público

Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:

  • Se o/a companheiro/a concorrer com colaterais, terá direito a um terço da herança.
  • Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes em comum, não haverá cota mínima a receber em relação aos filhos, dividindo-se o valor da herança por cabeça.
  • Os/as companheiros/as não herdam caso o de cujus tenha deixado apenas bens particulares.
  • Se o/a companheiro/a concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá metade do que couber a cada um daqueles.
  • A sucessão dos/as companheiros/as sobreviventes segue a ordem de vocação hereditária.
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