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#1947058

A evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contempla 

  • o abandono do sistema caritativo e a implantação gradativa do modelojudicare, adotado pela Constituição Federal de 1988.
  • o progressivo fortalecimento da advocaciapro bono, em substituição ao modelo salariedstaff.
  • a maior proteção aos direitos individuais, em detrimento dos direitos coletivos e difusos.
  • o fortalecimento do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1937, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o direito à assistência judiciária gratuita.
  • a evolução do modelo público, a partir da Constituição Federal de 1934, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar o dever estatal de prestação de assistência judiciária gratuita.
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