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FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 9 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 3 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Sociologia 2
#1946944
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2021 FCC DPE-AM
Defensor Público

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é

  • um fenômeno social complexo e o idoso, objeto da tutela estatal.
  • um fato social que demanda a custódia e a proteção jurídica do idoso.
  • uma condição etária delimitada, geradora dos efeitos jurídicos nele expressos.
  • um fator de vulnerabilidade tutelado pelo direito à proteção especial.
  • um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
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