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#1791687

A compra e venda

  • transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.
  • pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.
  • deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.
  • não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.
  • é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.
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