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#1791784

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

  • não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.
  • perde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.
  • admite cláusula resolutória.
  • deve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
  • não admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.
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